Soma / Unificação de penas

SUGESTÃO PARA REQUERIMENTO DE SOMA/UNIFICAÇÃO DE PENAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 111 da Lei 7.210/84)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ..............................................

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça ao final assinado, com fundamento nos artigos 111 e 195 da L.E.P., vem à presença de Vossa Excelência requerer a SOMA/UNIFICAÇÃO DAS PENAS, em favor de ............................................................................................................................., filho de .............................................................. e ......................................................................., recolhido na (Cadeia Pública/Penitenciária/Complexo Médico Penal/ Colônia Penal Agrícola)................................................, cumprindo pena, pelas seguintes razões:

1. O sentenciado possui as seguintes condenações:

Autos nº Pena Art. Juízo da Condenação. Regime de cumprimento.

............... ......a......m.....d ........................................ ..................................

............... .....a......m......d ........................................ ..................................

2. As penas privativas de liberdade, supra relacionadas, somadas/unificadas de acordo com o art. 111 da LEP, resultam no quantum de .... a........m........ d.,.., e correspondem ao regime..............., de acordo com o art. 33, §2º do Código Penal.

3. Assim sendo, pede-se a soma/unificação das penas do sentenciado, de acordo com o art. 111 da LEP, observada a detração ou remição, bem como as regras constantes do art. 33, §2º do Código Penal.

......................., ...........de ................................................. de 20...........

...............................................................................................................

Promotor de Justiça

SUGESTÃO DE DOCUMENTOS:

01) Cópias da carta de guia e sentenças condenatórias.

02) Ficha de dados gerais.

03) Relatório atualizado da situação processual executória da Vara de Execuções Penais.




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